Como controlar ou flexibilizar a jornada de trabalho

Como controlar ou flexibilizar a jornada de trabalho

A expansão do home office é uma das grandes mudanças provocadas pela pandemia nas relações de trabalho, mas a transformação que está em curso é mais ampla e cada vez mais voltada para a flexibilização da jornada.

É possível adotar a flexibilização, inclusive aumentando as horas trabalhadas em determinados dias, para possibilitar ao empregado gozar de folgas durante mais dias na semana, ou possibilitar o início do trabalho em horários distintos, de modo a acomodar sua rotina diária.

No entanto, a empresa deve respeitar o limite de 10 horas para a jornada diária e de 44 horas para a jornada semanal. Também é necessário firmar contrato individual estipulando expressamente a jornada flexível e as regras a serem seguidas e, se possível, firmar acordo coletivo com o sindicato da categoria, prevendo referida jornada de trabalho.

Quanto ao trabalho remoto, é preciso ficar atento à lei que estabelece que a atividade do trabalhador pode ser controlada pela jornada ou pela produtividade. Nesse caso, a forma como as atividades serão desempenhadas pelo empregado precisa estar definida de forma clara no contrato.

Geralmente, o empregado que trabalha de forma telepresencial é equiparado ao trabalhador que atua presencialmente na empresa. Dessa forma, caso seja contratado para desempenhar funções dentro do horário sob fiscalização do empregador, é necessário controlar a jornada e pagar as respectivas horas extras. Já, para o trabalhador contratado para realizar uma tarefa específica, não há a necessidade de controlar a jornada e, nem pagar horas extras. A mesma situação se aplica ao empregado contratado para projeto específico sem que o empregador controle a forma e o tempo de execução da atividade.

A Justiça do Trabalho, porém, tende a favorecer o empregado contratado por produção que pleiteia o pagamento de horas extras, quando o empregador, de alguma forma, controla a execução da tarefa ou do projeto, observando o período de trabalho realizado, exigindo relatórios diários ou controlando o trabalhador por meio dos equipamentos eletrônicos e sistemas utilizados para sua execução.

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