Como funciona o trabalho noturno e quais os direitos dos funcionários

Como funciona o trabalho noturno e quais os direitos dos funcionários

Muitas empresas necessitam realizar operações dia e noite para que sua linha de produção atenda as demandas do mercado e por esse motivo, é necessária a contratação de profissionais que trabalham no período noturno, cuja jornada compreende de 22h às 05h do outro dia.

Esses trabalhadores têm direitos diferenciados dos comuns que trabalham em horário comercial. Por esse motivo, sua carga horária acaba sendo menor. Via de regra, quem trabalha à noite tem uma remuneração maior porque ganham 20% a mais sobre a hora diurna. Além disso, a Súmula nº 60 do Tribunal Superior do Trabalho determina que os trabalhadores que façam a jornada noturna, tenham direito ao pagamento adicional de 20% e ao reconhecimento da hora ficta.

Ou seja, se um empregado inicia sua jornada às 22h e trabalhar até às 7h do outro dia, também terá o período de 5h às 7h considerado como noturno, recebendo o adicional de 20% sobre a hora diurna e tendo computada cada hora trabalhada como 52 minutos e 30 segundos.

Lembrando que os empregados que trabalham em horário regular, não podem ter seu horário alterado sem consentimento, atitude essa que se for tomada pelo empregador, pode ser considerada manifestamente ilícita.

É importante que, ao se candidatar para uma vaga noturna, os candidatos entendam quais os direitos e deveres envolvidos para que tudo possa correr bem na relação empregador x empregado.

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