O eSocial e suas novas atualizações

O eSocial e suas novas atualizações

Umas das maiores reclamações sobre o funcionamento do eSocial é a sua complexidade. A maioria das pessoas que necessita fazer alterações no sistema fica confusa para fornecer os dados de maneira correta. No entanto, o sistema passou por uma reformulação no fim de 2019 que promete simplificar algumas operações essenciais.

O eSocial e a sua finalidade 

Lançado em outubro de 2015, o eSocial tem o intuito de ser um banco de dados único, sistematizando o gerenciamento e a fiscalização de informações trabalhistas.

Todos os dados que fazem parte da esfera previdenciária, fiscal, tributária e de qualquer outra ligação com as questões trabalhistas são inseridos no eSocial para fazer com que todas as ocorrências dessas obrigações sejam declaradas e devidamente cumpridas.

A ideia é fazer com que a fiscalização entre empregadores e empregados seja melhorada de maneira que o governo não precise de fiscais para averiguar as informações ou os locais de trabalho. Com isso, há uma diminuição considerável dos custos governamentais, dando maior eficiência à gestão do governo vigente.

As alterações feitas no eSocial

Desde o seu lançamento, o sistema vem enfrentando forte crítica dos profissionais que precisam fornecer as informações ao fisco. A principal reclamação é baseada na dificuldade em detalhar de maneira tão específica cada informação necessária.

Pensando nisso, os órgãos competentes resolveram modificar e simplificar algumas funções do sistema, como as citadas abaixo:

• Assistente passo a passo: para facilitar o uso do sistema, a secretaria da previdência resolveu colocar um tipo de “assistente virtual” dentro do sistema para auxiliar o usuário. Oa versão anterior, esse assistente não acompanha o usuário em todas as etapas.
• Lançamento da primeira parcela do 13º salário: anteriormente, havia muitas dúvidas sobre o lançamento da primeira parcela do 13º salário dentro do sistema. Agora, foi inserida uma nova funcionalidade que calcula e adiciona automaticamente o valor da primeira parcela do 13º salário em novembro, caso o empregador já não tenha feito o adiantamento em um mês anterior. Com isso, o fechamento da folha de pagamento da empresa estará facilitado, dispensando qualquer tipo de edição.
• Nova ferramenta sobre “férias” do empregado: houve a inserção de uma nova ferramenta, capaz de informar o necessário sobre as férias do empregado. Será possível informar as férias em casos de alteração de salário-base por força de necessidade de cálculo de médias salariais.
• Novo recibo de férias: outra alteração importante é a emissão de um novo recibo de férias. O documento foi reformulado e padronizado de acordo com o eSocial.
• Assistente para reajuste salarial: antes, o empregador precisava informar uma alteração contratual para fazer o reajuste salarial. Com as alterações, o empregador precisará apenas informar os dados necessários para fazer o reajuste.
• Assistente para o desligamento: no sistema anterior, havia um formulário extenso e complexo para o empregador informar o desligamento de qualquer funcionário. Esse formulário foi substituído por algo mais simples, onde até mesmo foi adicionado um “assistente virtual” para orientar o empregador em relação a algum termo desconhecido.
• Novos alertas na página principal: a reformulação buscou também facilitar para quem precisa preencher o eSocial com novos alertas e lembretes na página inicial do sistema. Com isso, as obrigações dificilmente deixarão de ser inseridas.

Embora essas alterações forneçam uma grande praticidade para quem precisa cumprir todas as obrigações com os órgãos responsáveis, ainda existem algumas pendências para revisão, como a falta de opção para transferência de titularidade, no caso de morte ou separação do empregador, e a não previsão de desconto de pensão alimentícia.

Deste modo, podemos concluir que o sistema eSocial nasceu com o intuito de melhorar a fiscalização do governo para com as obrigações trabalhistas, mas acabou se tornando complexo demais para o empregador, levando a algumas alterações.

Essas alterações têm a finalidade de melhorar o preenchimento das obrigações sem perder a qualidade das informações, mas ainda existem algumas mudanças para serem discutidas e analisadas pelos órgãos competentes, uma vez que é interesse do governo que os dados sejam preenchidos de maneira correta e rápida.

É, portanto, esperado que novas alterações possam ser acrescidas ao sistema nos próximos anos, visto que o empregador precisa também ter suas críticas ouvidas pelo estado.

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