Entenda o que é compliance
Você em algum momento já se perguntou o motivo de ter uma assessoria jurídica para sua empresa? Muitas empresas não entendem ou não sabem o porquê de ter uma assessoria jurídica desde a sua abertura.
Por que contratar assessoria jurídica para a minha empresa?
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Sistema de não comutatividade de tributos: crédito tributário
Embora as discussões sobre créditos tributários, principalmente no que se refere a discussão sobre PIS e COFINS, tenham se delongado por anos tanto na esfera administrativa, quanto na esfera judicial, com as recentes decisões dos tribunais superiores o tema tem ganhado bastante representatividade no meio jurídico-empresarial. Seja na decisão que retirou o ICMS da base de [...]
