Embora as discussões sobre créditos tributários, principalmente no que se refere a discussão sobre PIS e COFINS, tenham se delongado por anos tanto na esfera administrativa, quanto na esfera judicial, com as recentes decisões dos tribunais superiores o tema tem ganhado bastante representatividade no meio jurídico-empresarial. Seja na decisão que retirou o ICMS da base de [...]